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norma nº 192/1999

Tipo Lei
Número / Ano 192 / 1999
Date 1999-04-16
Ementa"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Tocantinense Amigos da Música."
native_id539

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 192/99
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Tocantinense Amigos da Música”.
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a Associação Comunitária Tocantinense Amigos da
Música, com sede à Rua Vereador João Rodrigues de Souza Lima,
340 — Bairro Bela Vista — Tocantins - MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 16 de Abril de 1999
gelino de Arruda
Prefeito Municipal
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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