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norma nº 637/2019

Tipo Lei
Número / Ano 637 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaConcede Título de Cidadã Honorária de Tocantins". Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário
native_id54

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 637 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
"Concede Título de Cidadã Honorária de
“Tocantins”.
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido à ilustríssima Senhora Maria Aparecida do
Nascimento o Título de Cidadã Honorária de Tocantins, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade tocantinense, que em muito contribuiram para o
engrandecimento social de nosso município.
Art. 2º - Como Cidadã Honorária de Tocantins, a Senhora Maria Aparecida do
Nascimento gozará de todos os direitos e prerrogativas do título que lhe é outorgado.
Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que trata o art.1º desta Lei será
entregue a homenageada em Sessão Solene do Legislativo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 06 de dezembro de 2019.
Publicado no Quadro de
tos Oficiais e:
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Coordenadart=i deGahin-
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | prefeitura(QDtocantins.mg.gov.br

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