| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins". Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário |
| native_id | 54 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 637 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 "Concede Título de Cidadã Honorária de “Tocantins”. Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido à ilustríssima Senhora Maria Aparecida do Nascimento o Título de Cidadã Honorária de Tocantins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense, que em muito contribuiram para o engrandecimento social de nosso município. Art. 2º - Como Cidadã Honorária de Tocantins, a Senhora Maria Aparecida do Nascimento gozará de todos os direitos e prerrogativas do título que lhe é outorgado. Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que trata o art.1º desta Lei será entregue a homenageada em Sessão Solene do Legislativo Municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocantins, em 06 de dezembro de 2019. Publicado no Quadro de tos Oficiais e: Pa! í já / À Coordenadart=i deGahin- Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | prefeitura(QDtocantins.mg.gov.br