| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Casa Espirita Bezerra de Menezes. Autores: Vereadores Adriano Aloísio Amaro e Edmar Morelo. |
| native_id | 540 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº559, DE 16 DE MARÇO DE 2016. lucrativos de duração indeterminada, fundada em 19 de maio de 2008, inscrita no CNPJ sob o nº 10.629.877/0001-08, com foro neste Município. Art. 2º. Revogam -se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 16'de março de 2016. Antonio Carlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins tos Oficiais Le 12316 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG