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norma nº 560/2016

Tipo Lei
Número / Ano 560 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U. Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº560, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U,
Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz
Nunes Apolinário.
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos no
âmbito do Município de Tocantins, o “Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Ubeba - C.D.C.u” entidade sem fins lucrativos de duração
indeterminada, fundada em 21 de outubro de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº
04.101 -844/0001-80, com foro neste Município.
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 16 de março de 2016.
Antônio Carlos Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PrefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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