| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U. Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº560, DE 16 DE MARÇO DE 2016. Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U, Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário. O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Tocantins, o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.u” entidade sem fins lucrativos de duração indeterminada, fundada em 21 de outubro de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 04.101 -844/0001-80, com foro neste Município. Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 16 de março de 2016. Antônio Carlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PrefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG