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norma nº 562/2016

Tipo Lei
Número / Ano 562 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG. Autor: José Pinto Maciel
native_id543

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº562, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá
do Rio de Janeiro — a Filial Tocantins-MG.
Autor: Vereador José Pinto Maciel
O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no
âmbito do Município de Tocantins, a Filial Tocantins-MG da Associação
Maranathá do Rio de Janeiro entidade sem fins lucrativos de duração por
tempo ilimitado, fundada em 19 de março de 2013, inscrita no CNPJ
05.284.121/0009-83, com sede e foro à Rua Adolfo Bergamini, 199 e 199
fundos, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 1º de junho de 2016.
Antonio Carlos Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
publicado, no iquato
Hive
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PrefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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