| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG. Autor: José Pinto Maciel |
| native_id | 543 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº562, DE 1º DE JUNHO DE 2016. Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro — a Filial Tocantins-MG. Autor: Vereador José Pinto Maciel O povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Tocantins, a Filial Tocantins-MG da Associação Maranathá do Rio de Janeiro entidade sem fins lucrativos de duração por tempo ilimitado, fundada em 19 de março de 2013, inscrita no CNPJ 05.284.121/0009-83, com sede e foro à Rua Adolfo Bergamini, 199 e 199 fundos, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 1º de junho de 2016. Antonio Carlos Dias Prefeito Municipal de Tocantins publicado, no iquato Hive Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PrefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG