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norma nº 193/1999

Tipo Lei
Número / Ano 193 / 1999
Date 1999-05-05
Ementa"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
native_id571

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 193/99
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - De acordo com o Art. 31, XVI, da Lei
Orgânica Municipal (LOM), de 19/03/90, fica alterada a atual
denominação da Rua Raymond Eugene Spencer, (trecho
compreendido entre a Rodovia MG 265 até o cruzamento da Av.
Professor Penido com a Rua Padre Macário), para Avenida Padre
Macário.
ART. 2º - Fica alterada ainda a denominação da Rua
Padre Macário, para Avenida Padre Macário (trecho compreendido
entre o cruzamento da Av. Professor Penido e a Praça do Rosário.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 104/73 de 15 de julho de 1973.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 05 de maio de 1999
gelino de Arruda
refeito Municipal
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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