| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1999 |
| Date | 1999-05-05 |
| Ementa | "ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" |
| native_id | 571 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 193/99 “ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - De acordo com o Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal (LOM), de 19/03/90, fica alterada a atual denominação da Rua Raymond Eugene Spencer, (trecho compreendido entre a Rodovia MG 265 até o cruzamento da Av. Professor Penido com a Rua Padre Macário), para Avenida Padre Macário. ART. 2º - Fica alterada ainda a denominação da Rua Padre Macário, para Avenida Padre Macário (trecho compreendido entre o cruzamento da Av. Professor Penido e a Praça do Rosário. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 104/73 de 15 de julho de 1973. ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 05 de maio de 1999 gelino de Arruda refeito Municipal Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais