| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1999 |
| Date | 1999-06-18 |
| Ementa | " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado (ACDS)". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 195/99 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado (ACDS)”. O povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado (ACDS). ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , SG: la 5H | 58. A | Do Tocantins, 18 de junho de 1999 E ER Vs | TU DAÍ GS gl hgelino de Arruda di Prefeito Municipal | 2 é es oi Ah O |U PISO ENE led ARO) ad Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Míirks Geréis 2 E : JO Rt7 E