| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS" |
| native_id | 575 |
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ET. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 197/99 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS” O povo de Tocantins, Estado de Mimas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - A Rua Projetada Nº 5, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizado no Bairro Vargem da Grama, passa a denominar-se “Maria Teixeira Senra Costa”. a” ART. 2º - À Rua Projetada Nº 1, localizada entre os loteamentos Raimundo de Paula Machado e Lídia Coelho Lima, transversal à Avenida Joaquim Dias Santiago (Bairro Vargem da Grama), passa a receber o nome de José Vieira Lima”. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 14 de setembro de 1999. hs hei lira do Prefeito Municipal