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norma nº 52/1994

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 1994
Date 1994-03-23
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JOAQUIM MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id589

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( )
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 52/94
o, * AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JOAQUIM MACHA
DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro | |
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica aprovado o loteamento denominado "Joaguim || |
Machado", situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins, entre!
os Bairros Floresta e colina, no local denominado Patrimônio, com uma!
área total de 35.706,95m*, constante de 06(seis) quadras, identificadas |
pelas letras A-B-C-D-E-F, com o total de 1lI5(cento e quinze) lotes. |||
81º -o loteamento tem como confrontantes o Bairro Flores |
ta, a Imobiliária Tocantins, Alcindor Damázio é Bairro da Colina, 'con
forme croqui anexo.
$ 22º - A área do loteamento, fica assim dividida:
a) área de lotes 15.757,00m? |
b) área de ruas 11.464,00m? H
c) área de reflorestamento 7.141,39m?
d) área remanescente 1.344,06m?
ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura tais como: caiça
mento, meio-fio, àgua, rede de esgotos, iluminação, serao de inteira '*
responsabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão à conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 4º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção. é
ARTIGO 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
; Tocantins, 23 de março de 1994,
i. ;
Corrado Roberti
Pref. Municipal à!
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 6574.1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
TELEX (222) 625 PTMT . B. R.

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