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norma nº 53/1994

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1994
Date 1994-03-23
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id590

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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E
LUND
LEI Nº: 53794
"AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMEN
TO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Det!
ARTIGO 1º —- Fica aprovado o loteamento ora denominado São
Francisco, situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins, pro-
ximo à Chácara Padre Goulart e Herdeiros de Diógenes Teixeira Alves,
” = uma área total de 79.300m; . constante de 06(seis) quadras, identi-
ficadas pelas letras A-B-C-D-E-F,com o total de 116 (cento e dezesseis)
lotes.
$ 1º - O loteamento tem como confrontantes Paulo Silas So
ares e Outros, Vicente Cardoso, Joao B.Damasceno, Alcinei M. de Souza e
dutros, Bairro Imperial, Alcindor Damázio e Herdeiros de Diógenes Tei
xeira Álves, conforme croqui anexo.
s
$ 2º - A área do loteamento fica assim dividida:
a) área de lotes 40.206, 50m?
b) área de ruas 18.120,00m?
c) área de reflorestamento 15.860, 00m?
da à) área remanescente 5.113,50m?
ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura saneamento, ilu-
minaçao e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade da Prefeitu-
ra Municipal.
ARTIGO 3º - A área remanescente da Quadra F será doada à
Prefeitura Municipal, pelos herdeiros de Francisco Moisés de Souza, pa
rs construção de Ol(uma) Unidade de Saúde.
ARTIGO 4º —- As despesas decorrentes da execução desta Lei, 4
correrão à conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica %
*
A o Ba 4 AU Es
ARTIGO 6º - Revogam-se as disposições em ponipário A dapas
Corrado Roberti
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Tocantins, 23 de março de 1994,

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