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norma nº 57/1994

Tipo Lei
Número / Ano 57 / 1994
Date 1994-05-02
Ementa" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
native_id594

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 57/94
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credi
to Especial no valor de CR$1.375.000,00 (Hum milhão, trezentos e seten-
aa a E - E S,
ta e cinco mil cruzeiros reais).
PARÁGRAFO ÚNICO - A abertura do crédito citado neste artigo
atendera as rubricas ora criadas, e abaixo discriminadas:
0201001 - 3253 - Salário Família PEER CANERE E É is e Ma 25.000,00
DOGAABSE 3259 = Salánio Família ses des 150.000,00
0842188 - 3253 - Salário Família SISTER ie Selo) Si Ro lao pose Ee Ra o 300.000,00
8
1375428 —- 3253 - Salário Família E neo dee do pa dove oa SR ci 400.000,00
581486 - 3253
|
Salário Família cido subo cho) nira cotado Epado Es E 500.000,00
ARTIGO 2º — Para abertura do crédito citado no arbols
“ serao usados os seguintes recursos:
0101001 - 3192 - Despesas de Exercícios Anteriores e Reserva de Contin-
gência.
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1994.
ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 02 de maio de 1994.
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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