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norma nº 58/1994

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 1994
Date 1994-05-02
Ementa" AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM"
native_id595

Documents (1)

texto integral #

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a
' umim, projeto do Governo
PREFEITURA MUNICPAL DE TOCANTINS
LEI Nº:58/94
em me Em UG Em Es a AZ DO e my
"
AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM É
O Povo de Tocantins,
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica autorizado o funcionamento do Núcleo Cu
do Estado de Minas Gerais,
localizado no Bair
ro Varzea.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão"
a conta de dotações do Orçamento Vigente,
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo seus efeitos a 18.02. 94.
ARTIGO 4º — Revogam-
x
se as disposições em contrário.
Tocantins, 02 de maio de 1994,
Momeeta lshÔ
Corrado Roberti
Pref. Municipal
por seus representantes legais, apro

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