| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1994 |
| Date | 1994-05-02 |
| Ementa | " AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM" |
| native_id | 595 |
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a ' umim, projeto do Governo PREFEITURA MUNICPAL DE TOCANTINS LEI Nº:58/94 em me Em UG Em Es a AZ DO e my " AUTORIZA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO CURURMIM É O Povo de Tocantins, vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica autorizado o funcionamento do Núcleo Cu do Estado de Minas Gerais, localizado no Bair ro Varzea. ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão" a conta de dotações do Orçamento Vigente, ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a 18.02. 94. ARTIGO 4º — Revogam- x se as disposições em contrário. Tocantins, 02 de maio de 1994, Momeeta lshÔ Corrado Roberti Pref. Municipal por seus representantes legais, apro