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norma nº 59/1994

Tipo Lei
Número / Ano 59 / 1994
Date 1994-05-09
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id596

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
"AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO
TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ca
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º —- Fica aprovado o elizearanão ora denominado “Tel.
” xeira de Melo", situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins,
próximo ao Bairro Bela Vista e Avenida Joaquim Dias Santiago, com uma
grea total de 211.246m4) constante de 2l(vinte e uma) quadras, identifi
cadas pelas letras A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U, com o to-
tal de 264 (duzentos e SME senta e quatro) lotes.
$ 1º - O loteamento tem como confrontantes: Herdeiros de
João Moreira Pinto, Jésus Mendes Machado, Avenida Joaquim Dias Santiago,
-«rmandade São José, Mineração Caolinita e Bairro Bela Vista, conforme '!
planta e planilha em anexo.
$ 2º - A área do loteamento fica assim dividida:
a) área de ruas: 38.733,80m? 18,82%
>b) área "non aedificand": 7.927,50m? 3,85%
e ca área de equipamentos:
Faixa de esgoto: 3.077,56m? 1,50%
Praça Ol: 1.549,20m?
Praça 02: 335,00m?
12,14%
Praça 03: 959,32m?
Praça 04: 1.560, 25m?
Urb.e Comunitários: 17. Bl, 72m
d) área de lotes: 133.759,49m? 55,00%
ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura saneamento, ilu-
minaçao e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade dos proprie-
tarios do loteamento.
Da DE DE A REST O RANA PS DO A
( b)
cação.
PEA EO PAN o RSA Pie
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
(02)
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 09 de maio de 1994,
ZA
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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