| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1994 |
| Date | 1994-05-09 |
| Ementa | " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 596 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS "AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ca O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro- vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º —- Fica aprovado o elizearanão ora denominado “Tel. ” xeira de Melo", situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins, próximo ao Bairro Bela Vista e Avenida Joaquim Dias Santiago, com uma grea total de 211.246m4) constante de 2l(vinte e uma) quadras, identifi cadas pelas letras A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U, com o to- tal de 264 (duzentos e SME senta e quatro) lotes. $ 1º - O loteamento tem como confrontantes: Herdeiros de João Moreira Pinto, Jésus Mendes Machado, Avenida Joaquim Dias Santiago, -«rmandade São José, Mineração Caolinita e Bairro Bela Vista, conforme '! planta e planilha em anexo. $ 2º - A área do loteamento fica assim dividida: a) área de ruas: 38.733,80m? 18,82% >b) área "non aedificand": 7.927,50m? 3,85% e ca área de equipamentos: Faixa de esgoto: 3.077,56m? 1,50% Praça Ol: 1.549,20m? Praça 02: 335,00m? 12,14% Praça 03: 959,32m? Praça 04: 1.560, 25m? Urb.e Comunitários: 17. Bl, 72m d) área de lotes: 133.759,49m? 55,00% ARTIGO 2º - Os serviços de infraestrutura saneamento, ilu- minaçao e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade dos proprie- tarios do loteamento. Da DE DE A REST O RANA PS DO A ( b) cação. PEA EO PAN o RSA Pie PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS (02) ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- ARTIGO 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 09 de maio de 1994, ZA Corrado Roberti Pref. Municipal