| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1997 |
| Date | 1997-04-07 |
| Ementa | " AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO" |
| native_id | 605 |
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a Ainda, LEINº 157/97 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO” O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo de 06 (seis) meses prorrogável por igual período, até que se proceda a nomeação de titulares nos seguintes Cargos de Provimento Efetivo: NOME DO CARGO Professor Municipal | Médico Monitor Escolar Vigilante Oficial Especializado Operador de Máquina Leve Fiscal Municipal Engenheiro Agrônomo Auxiliar de Serviço Escolar Auxiliar de Enfermagem Agente de Administração Agente Comunitário Atendente Administrativo Assistente Social [e se e o e a o Rn ao RR ao o e RR ART. 2º - Ás despesas decorrentes das eventuais contratações, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Rua Padre Macário, 129 Contro Cop 36 512-000 Pocantins/MG Toletax (032) 5941319 O CE - 12 CE - 22 CE - 08 CE - 08 CE - 11 CE -12 CE - 08 CE - 22 CE - 01 CE - 04 CE-l1 CE - 09 CE - 08 CE -22 NÍVEL SÍMBOLO VENCIMENTO Nº DE CARGOS 35 09 08 Da 04 04 04 01 13 01 02 03 03 01 ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com prevalência de seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1.997. Tocantins, 07 de Abnil de 1.997. Sgt ici ee v pano MUNICIPAL Registrada no Livro próprio º Publi- | cada em data O lia b) E Preta | adiada Municipal ds Te É Pot jo | “Run Padre Macário; 129 Centro Cop 36512-000 Tocantins/MG"Pelefax (032) 574 1319