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norma nº 157/1997

Tipo Lei
Número / Ano 157 / 1997
Date 1997-04-07
Ementa" AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO"
native_id605

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texto integral #

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a Ainda,
LEINº 157/97
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO”
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a contratar por
um prazo de 06 (seis) meses prorrogável por igual período, até que se proceda a
nomeação de titulares nos seguintes Cargos de Provimento Efetivo:
NOME DO CARGO
Professor Municipal |
Médico
Monitor Escolar
Vigilante
Oficial Especializado
Operador de Máquina Leve
Fiscal Municipal
Engenheiro Agrônomo
Auxiliar de Serviço Escolar
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Administração
Agente Comunitário
Atendente Administrativo
Assistente Social
[e se e o e a o Rn ao RR ao o e RR
ART. 2º - Ás despesas decorrentes das eventuais contratações, correrão à
conta das dotações próprias do Orçamento.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Padre Macário, 129 Contro Cop 36 512-000 Pocantins/MG Toletax (032) 5941319 O
CE - 12
CE - 22
CE - 08
CE - 08
CE - 11
CE -12
CE - 08
CE - 22
CE - 01
CE - 04
CE-l1
CE - 09
CE - 08
CE -22
NÍVEL SÍMBOLO VENCIMENTO Nº DE CARGOS
35
09
08
Da
04
04
04
01
13
01
02
03
03
01
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
prevalência de seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1.997.
Tocantins, 07 de Abnil de 1.997.
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Registrada no Livro próprio º Publi-
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“Run Padre Macário; 129 Centro Cop 36512-000 Tocantins/MG"Pelefax (032) 574 1319

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