| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TOCANTINENSE -ACCT." |
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LEINº 158/97 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TOCANTINENSE -ACCT.” ii O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Ê Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Cultural Tocantinense - ACCT”, localizada na Rua José Firmino de Oliveira, Nº 75, Centro, com sede no Espaço Cultural, ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ad Tocantins, 23 de Abril de 1.997. PREFEITO MUNICIPAL Registrada no Livro próprio e Publl- cada em dra 05!) SPpreteitura Municipal d -Tecartimsilie "23/07/47 TITT oz emp je / ) ist. de Governo