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norma nº 158/1997

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 1997
Date 1997-04-23
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TOCANTINENSE -ACCT."
native_id606

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LEINº 158/97
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL TOCANTINENSE -ACCT.”
ii O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Ê Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
“Associação Comunitária Cultural Tocantinense - ACCT”, localizada na
Rua José Firmino de Oliveira, Nº 75, Centro, com sede no Espaço
Cultural,
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ad
Tocantins, 23 de Abril de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Livro próprio e Publl-
cada em dra 05!) SPpreteitura
Municipal d -Tecartimsilie "23/07/47
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ist. de Governo

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