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norma nº 159/1997

Tipo Lei
Número / Ano 159 / 1997
Date 1997-06-16
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTISMO DE COMUNITÁRIO DE TOCANTINS."
native_id607

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LEINº 159/97
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TOCANTINS.”
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins, com sede na
Rua Alencar Dias de Carvalho, s/nº, Bairro Imperial, nesta cidade.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 16 de Junho de 1997.
SUA E DE tarado
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Livro próprio e Publl-
cada em data (6 10GIZÊPreteitura
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istde Governo *

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