| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONCELHO DE DESENVOLVIMENTISMO DE COMUNITÁRIO DE TOCANTINS." |
| native_id | 607 |
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LEINº 159/97 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TOCANTINS.” O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins, com sede na Rua Alencar Dias de Carvalho, s/nº, Bairro Imperial, nesta cidade. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 16 de Junho de 1997. SUA E DE tarado PREFEITO MUNICIPAL Registrada no Livro próprio e Publl- cada em data (6 10GIZÊPreteitura Municipal d= Tccsa istde Governo *