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norma nº 165/1997

Tipo Lei
Número / Ano 165 / 1997
Date 1997-11-17
Ementa" CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id613

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texto integral #

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€,
LEI Nº 165/97
“CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder as seguintes Subvenções,
Auxílios, Contribuições e Transferências, no exercício financeiro de 1.998, até o limite das
dotações consignadas no seu Orçamento:
3.2.2.2-00
3.2.3.3-00
3.2.3.3-00
3.2.3.1-00
Transferências à EMATER (Manutenção de Convênio) R$ 30.000,00
Contribuições à AMMAN (Manutenção de Convênio) R$ 7.000,00
Contribuições Correntes...............ieeeeeaeeceneereeceeecrerereeeeos R$ 2.300,00
Subvenções:
Esporte Clube Itararé......................... o ara EL ROLE RESTA R$ 14.700,00
Esporte Clube Santa Cruz............. ss iitereceeeeeeeenerereneeeeeacems R$ 2.000,00
Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo-GRESIR......... R$ 2.000,00
União Ruicbol ClibE-=e=mesEmeenaEreaeereerererecusesescvavaisewonuauanerorunta 1.000,00
Guarajá Futebol Clube... ce 1.000,00
Boca Futebol Clube............ e sseereireeeeeeeenearcereaeeaatantana 1.000,00
Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMAGRAMA.......... R$ 4.500,00
Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI...... R$ 4.500,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel-CDCSI R$ 2.300,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija Flor................ R$ 2.300,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Macacos................ R$ 2.300,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires...................... R$ 2.300,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins................ R$ 3.500,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio......... R$ 2.300,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca........... R$ 2.300,00
Sociedade Musical Lira Tocantinense... R$ 10.000,00
Centro Cultural Arte & Vida “CECAV” de Tocantins-MG..... 1.000,00
Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade.................i R$ 1.000,00
Associação Maçônica Recreativa - AMAR... sea R$ 1.000,00
Associação Civil Beneficente São José... R$ 2.000,00
Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense-MANTO.... R$ 3.000,00
Conferência São Vicente de Paulo................e R$ 2.000,00
Centro de Educação e Promoção Social “CEPS” de Tocantins-MG... R$ 3.000,00
Sociedade Recreativa Tocantinense. conerarar canas ind DESSE R$ 500,00
Fundação de Assistência ao Menor e Adolescente-FAMÁ.................
Associação Comunitária Cultural Tocantinense-ACCT.....................
Associação Beneficente Católica - Ubá - MG...
ART. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir recursos, à título de
auxílio, assistência médica-hospitalar, subsistência e apoio financeiro:
a) a pessoas de baixa renda;
PN b)aidosos;
tg c) a deficientes;
d) a estudantes carentes;
e) a fundos.
ART. 3º - As subvenções sociais, somente serão pagas às entidades que estiverem
juridicamente formadas, registradas e em pleno exercício de suas atividades, que não tenham
fins lucrativos e cuja diretoria não seja remunerada.
ART. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações do
Orçamento do Exercício de 1.998 e eventuais créditos suplementares.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Em,
A
Tocantins, 17 de Novembro de 1997.
Registrada no Livro próprio e
cada em data Fil LPF Preteitura
Municipal de Taeq pride
E

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