| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | " CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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€, LEI Nº 165/97 “CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder as seguintes Subvenções, Auxílios, Contribuições e Transferências, no exercício financeiro de 1.998, até o limite das dotações consignadas no seu Orçamento: 3.2.2.2-00 3.2.3.3-00 3.2.3.3-00 3.2.3.1-00 Transferências à EMATER (Manutenção de Convênio) R$ 30.000,00 Contribuições à AMMAN (Manutenção de Convênio) R$ 7.000,00 Contribuições Correntes...............ieeeeeaeeceneereeceeecrerereeeeos R$ 2.300,00 Subvenções: Esporte Clube Itararé......................... o ara EL ROLE RESTA R$ 14.700,00 Esporte Clube Santa Cruz............. ss iitereceeeeeeeenerereneeeeeacems R$ 2.000,00 Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo-GRESIR......... R$ 2.000,00 União Ruicbol ClibE-=e=mesEmeenaEreaeereerererecusesescvavaisewonuauanerorunta 1.000,00 Guarajá Futebol Clube... ce 1.000,00 Boca Futebol Clube............ e sseereireeeeeeeenearcereaeeaatantana 1.000,00 Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMAGRAMA.......... R$ 4.500,00 Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI...... R$ 4.500,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel-CDCSI R$ 2.300,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija Flor................ R$ 2.300,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Macacos................ R$ 2.300,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires...................... R$ 2.300,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins................ R$ 3.500,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio......... R$ 2.300,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca........... R$ 2.300,00 Sociedade Musical Lira Tocantinense... R$ 10.000,00 Centro Cultural Arte & Vida “CECAV” de Tocantins-MG..... 1.000,00 Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade.................i R$ 1.000,00 Associação Maçônica Recreativa - AMAR... sea R$ 1.000,00 Associação Civil Beneficente São José... R$ 2.000,00 Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense-MANTO.... R$ 3.000,00 Conferência São Vicente de Paulo................e R$ 2.000,00 Centro de Educação e Promoção Social “CEPS” de Tocantins-MG... R$ 3.000,00 Sociedade Recreativa Tocantinense. conerarar canas ind DESSE R$ 500,00 Fundação de Assistência ao Menor e Adolescente-FAMÁ................. Associação Comunitária Cultural Tocantinense-ACCT..................... Associação Beneficente Católica - Ubá - MG... ART. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir recursos, à título de auxílio, assistência médica-hospitalar, subsistência e apoio financeiro: a) a pessoas de baixa renda; PN b)aidosos; tg c) a deficientes; d) a estudantes carentes; e) a fundos. ART. 3º - As subvenções sociais, somente serão pagas às entidades que estiverem juridicamente formadas, registradas e em pleno exercício de suas atividades, que não tenham fins lucrativos e cuja diretoria não seja remunerada. ART. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento do Exercício de 1.998 e eventuais créditos suplementares. ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Em, A Tocantins, 17 de Novembro de 1997. Registrada no Livro próprio e cada em data Fil LPF Preteitura Municipal de Taeq pride E