| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997." |
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LEI Nº 167/97 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal Nº 157/97, de 07 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação: hand “Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo =— de 06 (seis) meses prorrogáveis por até 02 (dois) períodos iguais, até que se proceda a nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo: NOME DO CARGO [NÍVEL | SÍMBOLO DE VENCIMENTO [Nº DE caRdos Professor Municipal L| CE - 12 1 35 | Médico I CE -22 | 09 | Monitor Escolar I | CE - 08 08 Vigilante I CE - 08 04 Oficial Especializado + Do CE-1I ia 04 Operador de Máquina Leve Do. CE -12 04 [Fiscal Municipal LIT CE - 08 4 | [Engenheiro Agrônomo I CE -22 01 Auxiliar de Serviço Escolar [ I CE - 01 I 13 — | Auxiliar de Enfermagem | I CE - 04 01 | ted ente de Administração I CE - 11 02 e Comunitário T + CE -09 3 | Atendente Administrativo I CE - 08 03 [Assistente Social ES CE-22 01] ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afa a Et Qd Contato Registrada no Livro próprio e Publftoda tada “Sd va /7/12/IfPreteitura A, A DELDISVA dd VAN Assist. de Governo tins, 17 de dezembro de 1.997. 14 Kuna gelino de Arruda Prefeito Municipal