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norma nº 167/1997

Tipo Lei
Número / Ano 167 / 1997
Date 1997-12-17
Ementa" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997."
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LEI Nº 167/97
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97,
DE 07 DE ABRIL DE 1997”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal Nº 157/97, de 07 de abril de 1997,
passa a ter a seguinte redação:
hand “Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a contratar por um prazo
=— de 06 (seis) meses prorrogáveis por até 02 (dois) períodos iguais, até que se proceda a
nomeação de titulares nos seguintes cargos de provimento efetivo:
NOME DO CARGO [NÍVEL | SÍMBOLO DE VENCIMENTO [Nº DE caRdos
Professor Municipal L| CE - 12 1 35
| Médico I CE -22 | 09
| Monitor Escolar I | CE - 08 08
Vigilante I CE - 08 04
Oficial Especializado + Do CE-1I ia 04
Operador de Máquina Leve Do. CE -12 04
[Fiscal Municipal LIT CE - 08 4 |
[Engenheiro Agrônomo I CE -22 01
Auxiliar de Serviço Escolar [ I CE - 01 I 13
— | Auxiliar de Enfermagem | I CE - 04 01 |
ted ente de Administração I CE - 11 02
e Comunitário T + CE -09 3 |
Atendente Administrativo I CE - 08 03
[Assistente Social ES CE-22 01]
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
afa a Et Qd Contato
Registrada no Livro próprio e Publftoda
tada “Sd va /7/12/IfPreteitura
A, A DELDISVA dd VAN
Assist. de Governo
tins, 17 de dezembro de 1.997.
14 Kuna
gelino de Arruda
Prefeito Municipal

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