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norma nº 127/1996

Tipo Lei
Número / Ano 127 / 1996
Date 1996-04-22
Ementa" AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRFESSOR(ES), COZINHEIRO(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id621

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Rua Padre Macário,129 x CGC: 18 128. 223/0001-02
EI
[E
: 127/96
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(ES),
COZINHEIRO(AS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 20 — Fica autorizada a-contratação de 02 (dois) auxiliares
de serviços públicos para a função a atribuições específica de
cozinheiro, com salários equiparados ao símbolo CE-oi nos mesmos
termos do artigo 109.
ARTIGO 30 — As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta
de dotações do Orçamento Vigente e eventuais Créditos Suplementares.
ARTIGO 40 — Esta, Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 1996.
Tocantins, 22 de abril de 1996. é
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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