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norma nº 129/1996

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 1996
Date 1996-04-30
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NELSON MARANGON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id623

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PREFEITURA MUINICIFAL CE TOCANTINS
Rua Padre Macário, L2? & CGC: il 128 223/0001-02
LEI NO 127/26
“"ALTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO
LOTEAMENTO NELSON MARANGON E DA OL
TRAS PROVIDENCIAS."
amntins-MG., cor seus representantes
efeito Municipal, sanciono a seguinte
ícinco mil e
(dezoitojlotes.
), com o
10 — O loteamento tem como contro
Frentes raça Mesquita Ba
Fu E
=
renos de propriada
de Filhos de Fausto ás SMP
Lateral Esquerda:sFilhos de Otávio
im divididas
ARTIGO 2Zº2 — Os serviços de infraestrutura
amento, iluminar e terraple BM q serão de inteira
onsabilidade do proprietário do loteamento.
ARTIGO FO — Esta Lei entra em vigor na data de sua
BRTIGO 42 —Revogam
se as disposições em contrários
TOCANTINS-MO.,30 DE ABRIL DE i9%6.
Lote
CORRADO ROBERTI
PREF. MUNICIFAL
RE

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