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norma nº 134/1996

Tipo Lei
Número / Ano 134 / 1996
Date 1996-05-20
Ementa"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id628

Documents (1)

texto integral #

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Rua Fadre Macário, i29 X COC:.
LEI NG 134/96 tl iu
"AUTORIZA contraraga ne PESSOAL FOR
. t Mi! Rr
TEMPO DETERMENHDO | E. “pa OUTRAS PROVI-
DENCIAS"
O Povo de Tocantihs; “pó seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal; E ano a seguinte Lei:
eh N
ARTIGO 192 — Fica autorizada a cóntiha o de servidores para
o cargo de Auxiliar de Serviço Público; com à função específica de
prestar serviços de cozinheiros, de acordo ' é
om o art.78, inciso IX
da L.0.M., pelo periodo de 04 (quatros, rage renováveis por igual
periodo.
ARTIGO 2Z0- As despesas decsiebntta desta Lei, corerão à
conta de dotações do Orçamento E e eventuais Créditos
Suplementares. ih
RR
ARTIGO Z0- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, com prevalência de seus
efeitos a 02.05.96. )
aa eae
Cab
Tocantins-MG., 20 de majo de 1996.
Corrado Roberti ] f
Prafs

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