| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 628 |
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Rua Fadre Macário, i29 X COC:. LEI NG 134/96 tl iu "AUTORIZA contraraga ne PESSOAL FOR . t Mi! Rr TEMPO DETERMENHDO | E. “pa OUTRAS PROVI- DENCIAS" O Povo de Tocantihs; “pó seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal; E ano a seguinte Lei: eh N ARTIGO 192 — Fica autorizada a cóntiha o de servidores para o cargo de Auxiliar de Serviço Público; com à função específica de prestar serviços de cozinheiros, de acordo ' é om o art.78, inciso IX da L.0.M., pelo periodo de 04 (quatros, rage renováveis por igual periodo. ARTIGO 2Z0- As despesas decsiebntta desta Lei, corerão à conta de dotações do Orçamento E e eventuais Créditos Suplementares. ih RR ARTIGO Z0- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com prevalência de seus efeitos a 02.05.96. ) aa eae Cab Tocantins-MG., 20 de majo de 1996. Corrado Roberti ] f Prafs