| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1996 |
| Date | 1996-08-20 |
| Ementa | " DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA FUNEIECIFAL DE TOCANTINS RuasPe.Macário-i29-Tocantins-MB-CEP:Z6.512-000 LEI NO: 145/96 DA NOvA DENOMINAÇEO A ESCOLA MUNICIPAL E DA” OUTRAS PROVIDENCIAS" O Povo da Tocantins, por seus representantes legais, aprovou & eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO io - à Escola Municipal do Córrego S&o Domingos passa a ter a seguinte denominação: Escola Municipal Paulino Gomes Magalhães. ARTIGO — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 20 de agosto de 1994. A eneetafe so rado Roberti Pref. Municipal