| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1996 |
| Date | 1996-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 638 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2
% FREFEITURESNURNTCIF AL DE TOCATINES Rua:sPe.Macário-i29-Tocantins-HE-CEP:34.512-000 LEI NO: 144/94 AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, SATIGO 12 —- Fica aprovado o loteamento ora denominado "TEIXEIRA DE MELO“, situado no perimetro urbano desta cidade de Tocantins, próximo ao Bairro Pela Vista e Avenida Joaquim Dias Gantiago,com uma área total de 211.244 me(duzentos s onze mil, duzentos e quarenta e seis metros qua drados) . & 19 — O loteamento tem como confrontantes:Herdeiros de João Moreira Pinto, Jésus Mendes Machado, âvenida Joaquim Dias Santiago, Irmandade São José, Mineração Caolinita e Bairro Bela Vista, conforme planta anexa. 5 20 — à área do loteamento fica assim dividida: área remanescente: 3.6?2,9ám2 área loteada H 205.5553,44m2 área de lotes E 133. 0232,5%2m? ârea de ruas z 36.625, 7Emz ârea “non aedificand" (área verde): 7.357?,1iBm? área de praças z 4.745, 54m? área destinada à Prefeituras 20,044, 95m2 área de equipamentos urbanos: 3.022,73m2 PILL TOE TEL DE TIC PETI IE RuasPe.Macário-129-Tocantins-MG-CEP:34.512-000 Os serviços de infraestrutura Saneamento, iluminação e terraplenagem, serão de inteira responsabilidade dos proprietários do loteamento. — Revogadas as disposições em contrário em especial a lei nº 39/94 em seu inteiro teor, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 10 de setembro de ira.