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norma nº 144/1996

Tipo Lei
Número / Ano 144 / 1996
Date 1996-09-10
EmentaAUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TEIXEIRA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FREFEITURESNURNTCIF AL DE TOCATINES
Rua:sPe.Macário-i29-Tocantins-HE-CEP:34.512-000
LEI NO: 144/94
AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO
TEIXEIRA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
SATIGO 12 —- Fica aprovado o loteamento ora denominado "TEIXEIRA DE
MELO“, situado no perimetro urbano desta cidade de Tocantins, próximo
ao Bairro Pela Vista e Avenida Joaquim Dias Gantiago,com uma área total
de 211.244 me(duzentos s onze mil, duzentos e quarenta e seis metros qua
drados) .
& 19 — O loteamento tem como confrontantes:Herdeiros de João Moreira
Pinto, Jésus Mendes Machado, âvenida Joaquim Dias Santiago, Irmandade
São José, Mineração Caolinita e Bairro Bela Vista, conforme planta
anexa.
5 20 — à área do loteamento fica assim dividida:
área remanescente: 3.6?2,9ám2
área loteada H 205.5553,44m2
área de lotes E 133. 0232,5%2m?
ârea de ruas z 36.625, 7Emz
ârea “non aedificand" (área verde): 7.357?,1iBm?
área de praças z 4.745, 54m?
área destinada à Prefeituras 20,044, 95m2
área de equipamentos urbanos: 3.022,73m2
PILL TOE TEL DE TIC PETI IE
RuasPe.Macário-129-Tocantins-MG-CEP:34.512-000
Os serviços de infraestrutura Saneamento, iluminação e
terraplenagem, serão de inteira responsabilidade dos proprietários do
loteamento.
— Revogadas as disposições em contrário em especial a lei nº
39/94 em seu inteiro teor, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 10 de setembro de ira.

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