| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" |
| native_id | 646 |
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*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 99/95 " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO " O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º —- A Praça localizada frente ao Cemitério Munici pal passa a denominar-se Praça Monsenhor João Macário de Castro. ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção. Tocantins, 13 de março de 1995. Monera as | , Corrado Roberti Pref. Municipal