br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 100/1995

Tipo Lei
Número / Ano 100 / 1995
Date 1995-04-11
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL ARTE E VIDA "CECAV" DE TOCANTINS-NG".
native_id647

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 100/95
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO
CULTURAL ARTE E VIDA “CECAV! DE TOCANTINS-MG."
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º -— Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
o CENTRO CULTURAL ARTE E VIDA "CECAV" de Tocantins-MG.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
Tocantins,ll de abril de 1995.
si
Corrado Roberti
Pref. Municipal

open original →