| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1995 |
| Date | 1995-04-11 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCANTINS-MG". |
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a” PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 101/95 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A so CIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCAN- TINS-MG". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a- Provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Munici- pal a SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE, com Sede Social e Adminis-! trativa a Rua Escrivão Castro, s/n%,esquina com Av.Professor Penido! em Tocantins-MG. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Tocantins, 11 de abril de 1995. Corrado Roberti Pref. Municipal