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norma nº 101/1995

Tipo Lei
Número / Ano 101 / 1995
Date 1995-04-11
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCANTINS-MG".
native_id648

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texto integral #

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a”
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 101/95
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A so
CIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCAN-
TINS-MG".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a-
Provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Munici-
pal a SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE, com Sede Social e Adminis-!
trativa a Rua Escrivão Castro, s/n%,esquina com Av.Professor Penido!
em Tocantins-MG.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Tocantins, 11 de abril de 1995.
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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