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norma nº 597/2017

Tipo Lei
Número / Ano 597 / 2017
Date 2017-12-19
Ementa" Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2017 que menciona e dá outras providências".
native_id649

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 597, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
“Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do
Município para o Exercício de 2017 que menciona e dá
outras providências".
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica suplementado no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo,
a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 04 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TOCANTINS - FAPSEM
Unidade 01 - F.A.P.S.E.M. Sub-Unidade 00 - F.A.P.S.E.M.
4.01.00.09.272.0008.9.0007 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA BÁSICA - ---- R$ 385.000,00
4.01.00.09.272.0008.9.0007 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA BÁSICA - - - - - R$ 15.000,00
4.01.00.09.272.0008.9.0007 - 3.1.90.05.00 PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA BÁSICA - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - --- -- ==... .0 nosso sois nn s io o inn R$ 410.000,00
Tolalda Unidade disse-me ines corsa iair ires ecos NOR rare ea R$ 410.000,00
iotalGera sir ssss (isa Ad rios teto SEA Br) ore rear R$ 410.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da
Lei Federal 4.320.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Tocantins, 19 de dezembro de 2017.
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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