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norma nº 600/2017

Tipo Lei
Número / Ano 600 / 2017
Date 2017-12-21
Ementa" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021".
native_id652

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021".
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, em
conformidade com o que dispõem o 81º do art. 165, da Constituição Federal, artigos 153
e 154 da Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º. As prioridades e metas para o ano de 2018, conforme estabelecido na
Lei nº 584, de 13 de julho de 2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, estão estabelecidas no Anexo
desta Lei.
Art. 3º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto
de lei de revisão anual ou projeto de lei específico de alteração da Lei do Plano
Plurianual.
Art. 4º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas, quando
envolver recurso orçamentário do Município, poderá ocorrer por intermédio de Lei
específica.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Tocantins, 21 de dezembro de 2017.
demite”
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Publicado no Quadro de
5 pe iara em, Z
Esordenador(a) de Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUMLSLPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Previsão
Valores nominais
Especificação
RECEITAS CORRENTES
2020
46.960.965
40.931.410 43.842.656
Receitas Tributárias 2.386.192 2.555.910 2.737.699
Receitas de Contribuições 3.424.951 3.668.551 3.929.477
Receitas Patrimoniais 2.404.707 2.575.742 2.758.941
Rentabilidade de Aplicações Financeiras 2.404.707 2.575.742 2.758.941
Demais Receitas Patrimoniais - - -
Receitas de Serviços 1.214.651 1.301.044 1.393.580
Transferências Correntes - 30.682.328 32.864.609 35.202.104
Cota-Parte do FPM 16.401.912 17.568.498 18.818.057
Cota-Parte do ITR 8.275 8.864 9.494
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 32.363 34.665 37.131
Cota-Parte do ICMS 5.345.240 5.725.420 6.132.641
Cota-Parte do IPI 66.464 71.191 76.255
Cota Parte do IPVA 1.630.634 1.746.613 1.870.840
Transferências do SUS 1.967.345 21407.273 2.257.152
Transferências do FUNDEB 3.684.235 3.946.276 4.226.955
Outras Transferências Correntes 1.545.860 1.655.809 1.773.579
Outras Receitas Correntes 818.580 876.801 939.164
RECEITAS DE CAPITAL 2.540.000 2.720.658 2.914.164
Operações de Crédito - - -
Alienações de Bens o a E
Transferências de Capital 2.540.000 2.720.658 2.914.164
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÃO FUNDEB (4.696.978) (5.031.050) (5.388.884
38.774.432 41.532.264 44. 486.246
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
DESPESAS CORRENTES
32.983.038 35.328.957 37.841.729
Pessoal e Encargos 20.553.892 22.015.787 23.581.660
Juros e Encargos da Divida 58 62 67
Outras Despesas Correntes 12.429.088 13.313.107 14.260.002
DESPESAS DE CAPITAL 5.580.039 5.976.919 6.402.028
Investimentos 5.556.039 5.951.212 6.374.492
Inversões Financeiras - - a
Amortização da Divida Contratada 24.000 25.707 27.535
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 211.355 226.388 242.489
44.486.246
38.774.432 41.532.264
”
Vu Es
5 Ciiciais em
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Coordenador(a) de Gabinote
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 , rcteturamtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
“em de
sãos
PREFEITURA MANIGAPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
E Valores nominais
í Previsão,
Especificação
RECEITAS CORRENTES
2020
46.960.965
40.931.410 43.842.656
Receitas Tributárias 2.386.192 2.555.910 2.737.699
Receitas de Contribuições 3.424.951 3.668.551 3.929.477
Receitas Patrimoniais 2.404.707 2.575.742 2.758.941
Rentabilidade de Aplicações Financeiras 2.404.707 2.575.742 2.758.941
Demais Receitas Patrimoniais - - -
Receitas de Serviços 1.214.651 1.301.044 1.393.580
Transferências Correntes - 30.682.328 32.864.609 35.202.104
Cota-Parte do FPM 16.401.912 17.568.498 18.818.057
Cota-Parte do ITR 8.275 8.864 9.494
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 32.363 34.665 37.131
Cota-Parte do ICMS 5.345.240 5.725.420 6.132.641
Cota-Parte do IPI 66.464 71.191 76.255
Cota Parte do IPVA 1.630.634 1.746.613 1.870.840
Transferências do SUS 1.967.345 2.107.273 2.257.152
Transferências do FUNDEB 3.684.235 3.946.276 4.226.955
Outras Transferências Correntes 1.545.860 1.655.809 1.773.579
Outras Receitas Correntes 818.580 876.801 939.164
RECEITAS DE CAPITAL 1.137.310 1.218.201 1.304.846
Operações de Crédito - - -
Alienações de Bens - - -
Transferências de Capital 1.137.310 1.218.201 1.304.846
Outras Receitas de Capital - - -
DEDUÇÃO FUNDEB (4.696.978) (5.031.050) (5.388.884)
42.876.927
37.371.742 40.029.807
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
DESPESAS CORRENTES
33.173.404 35.532.862 38.060.137
Pessoal e Encargos 18.478.232 19.792.497 21.200.238
Juros e Encargos da Divida 58 62 67
Outras Despesas Correntes 14.695.113 15.740.303 16.859.832
DESPESAS DE CAPITAL 3.986.983 4.270.558 4.574.301
Investimentos 3.962.984 4.244.851 4.546.766
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Contratada 24.000 25.707 27.535
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 211.355 226.388 242.489
42.876.927
Pas!
- . Atos Oficiais em
agua? io +
Coordenador(a) de Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512 00 | tenuragtocantns mg.govbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ato no Quadro de
] palibitia de dd Propottl SrkShErtaria LEm g
o de Metas Fiscais da LDO 2018NAS GERA
Anexo de Proposta
Metas Fiscais | Orçamentária
OCANTINS
IS
Descrição Diferenças
Receita Total 37.371.742 38.774.432 | 1.402.690
Receitas Primárias (1) 34.967.035 1.402.690
Despesa Total = 37.371.742 1.402.690
Despesas Primárias (Il) 37.347.684 1.402.690
Resultado Primário (II) = (1— 11) (2.380.649) | (2.380.649) (0)
Resultado Nominal (81.485) (81.485) (o)
Nota: Foram alterados os Convênios de Capital em virtude dos pleitos realizados junto à União e ao Estado,
sem interferir no resultado primário e nominal projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Publicado no Quadro de
os Oficiais em
ESTA LA
Coordenador(a) de Gabinoto
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-060 teturaQDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
JÚNICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ão): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
OAB?
1 - Programa (Denomi
g E
2-Ações:
Titulo da Ação
[8.001 - PAGAMENTO DE APÓRTES AO RPPS” SOMA Ra PE
Finalidade: — EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
98.002- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO FAPSEM |
Finalidade: PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
9.003 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Finalidade: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
9.004 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
Finalidade: PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO PASEP.
1.023 - CONST DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE.
| Finalidade: | PROMOVER O TRATAMENTO DO ESGOTO MUNICIPAL PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
2.071 - REEMBOLSO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Finalidade: REALIZAR AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES QUE FAZEM TFD E ACOMPANHANTES DOS MESMOS
2.072 - SUBVENÇÃO PARA AÇÕES DE SAÚDE NA SAIT
Finalidade: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE QUE SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE TERMO
DE PARCERIAS E COLABORAÇÃO!
2.073 - DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE CONT. DE ZOONOSES
Finalidade: IMPLANTAR AÇÕES DE ZOONOSES, CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
Ji
Publicado no € ro de
Atos Oficiais em
SE tdo! Es
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
JUNICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
s PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2-Ações:
Titulo da Ação
1.003 - AQUIS. DE EQUIPTOS. P/ ASSESSORIA DE GOVERNO.
Finalidade: — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ASSESSORIA DE GOVERNO
Finalidade: DESLOCAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
2.005 - GESTÃO DA ASSESSORIA DO GOVERNO i
Finalidade: GESTÃO DA ASSESSORIA DO GOVERNO
1.005 - INVESTIMENTOS NA POLÍCIA MILITAR
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PATRULHAMENTO MUNICIPAL
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO LÍCIA CIVIL Ee
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES PARA O POLICIAMENTO MUNICIPAL
2.006 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS
Finalidade: — REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
2.007 - GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Finalidade: GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.008 - CONVÊNIO COM A AMM ASSOC MINEIRA DE MUNICIPIOS
Finalidade: COOPERAÇÃO TÉCNICA COM VISTAS A ORGANIZAÇÃO, O APOIO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INFORMAÇÕES, DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL, TECNOLÓGICO, DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL,E O
PORTA COIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS ATRAVÉS DO CONHECIMENTO, ASSESSORIA JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA E
CONT)
2.009 - CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL
Finalidade: | ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DO CARTÓRIO ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE DIVINÉSIA, GUIDOVAL,
RODEIRO, TOCANTINS E UBÁ, QUE COMPÕEM A 275º ZONA ELEITORAL, POR MEIO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DO ALUGUEL DO IMÓVEL
SITUADO EM UBÁ/MG, NA RUA DOUTOR ANGELO BARLETA, 98 CENTRO |
1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: | DESLOCAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
2.010 - CONVÊNIO DE DEFENSORIA PÚBLICA
Finalidade: | ESTABELECIMENTO DE MUTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENENTES, OBJETIVANDO O APOIO AO FUNCIONAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE UBÁ/MG
1.011 - AQUIS. DE EQUIPTOS. P/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SETOR
2.011 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
Finalidade: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA, VISANDO APERFEIÇOAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E A PRESERVAÇÃO
DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS/MG, CONFORME PLANO DE TRABALHO
1.012- AQUIS. DE EQUIPTOS. P/ SECRETARIA DE FAZENI
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SETOR
2.012 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA RODOVIÁRIA
Finalidade: | APERFEIÇOAMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS/MG POR MEIO
DE APOIO MATERIAL A PMMG o
1.013 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Finalidade: — MANTER A LOGÍSTICA PARA QUE OS SERVIDORES E CIDADÃOS TENHAM LOCAL FAVORÁVEL AS CONDIÇÕES DE USO
2.013 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
Finalidade: — ESTABELECIMENTO DA BASE DE COOPERAÇÃO MUTUA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE TOCANTINS - MG E A POLÍCIA CIVIL,
VISANDO A EFETIVA E CADA VEZ MAIS EFICIENTE MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA DEFESA SOCIAL |
1.014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINALIDADE PÚBLICA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
2.014 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA AMBIENTAL
Finalidade: APERFEIÇOAMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE E DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
Do TOCANTINS/MG POR MEIO DE APOIO MATERIAL A PMMG
2.015- CONSTRIBUIÇÕES A SECR. DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: — PROFISSIONALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS RECLUSOS NA UNIDADE PRISIONAL DE UBÁ
2.019 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: | PROVER AÇÕES DE APOIO GOVERNAMENTAL
2.020 - CONTRIBUIÇÕES A AMPAR
Finalidade: — ASSOCIAR O MUNICÍPIO A ESTA ENTIDADE COM FINS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR ELA PRESTADOS.
2.021 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E ADVOCATÍCIOS, JUDICIAIS, NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE
TOCANTINS
2.022 - JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS —
| Finalidade: | ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS, VISANDO O o. ACOMPANHAMENTO DAS ATUALIZAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS
2.023 - CONTRIBUIÇÕES À CONF. NACIONAL DE MUNICÍPIOS CNM
Finalidade: | CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COMUNS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PUGNANDO PELA VALORIZAÇÃO DO
MUNICIPALISMO E DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS, CONVERGINDO INTERESSES.
2.024 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Finalidade: GERIR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.025 - GESTÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Finalidade: GERIR A DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Conrdenador(a) de Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteitura(tocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ICIPAL DE TOCANTINS
Exercício: 2018
: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
nes;
ESTADO DE MINAS GERAIS
'ARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
JA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
| 1.036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A EDUCAÇÃO
Finalidade: TRANSPORTE DE ALUNOS E SERVIDORES MUNICIPAIS
2.070 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Finalidade: GERIRAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Torantine MA
NICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
No :k PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
“E “STADO DE MINAS GERAIS
1- Programa 002 - AÇÃO LEGISLATIVA
ed
2-Ações:
Titulo da Ação
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIP/MÓVEIS E UTENSÍLIOSNEÍCULO
| Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS E VEICULO
fa 001 - - MANUTENÇÃO E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADI
2.002 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS D
| Finalidade: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES
[1.002- OBRAS E INSTALAÇÕES
| Finalidade: ADEQUAR E MANTER A ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS |
[2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR INSS ONDE RE GEES Ss
] | Finalidade: — MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA É AUXÍLIOS | DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
|2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FAPSEM
Finalidade: | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM LICENÇAS, APOSENTADORIA E PENSÃO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO
UNICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
à: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
e ESTADO DE MINAS GERAIS |
003 - EDUCA E MUDA TOCANTINS
2-Ações:
Titulo da Ação
1.037 - AQUIS. DE EQUIPTOS P/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Finalidade: MELHORIA DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
2/04 =CESTAO DASECRETARIADE EDUCAÇÃO ET O DD O A DS ST ESA LA EDS
Finalidade: — GERIR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE PROGRAMAS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA MUNICIPAL
AP) CITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — PR:
Finalidade: — CAPACITAR TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E o
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Exercício: 2018
ESTADO DE MINAS GERAIS
1 - Programa (De éno] 004 - EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
2-Ações:
Titulo da
1.038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PJ O ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA PROPORCIONANDO UM ENSINO DE QUALIDADE
2.039 - DISTRIBUIÇÃO E ENRIQUECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR CE PR
Finalidade: PROPORCIONAR UMA ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE
| Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL DE ALUNOS
1.040 - CONSTR. REFORMA DE REDE FÍSICA DO ENS. FUNDAMENTAL
| Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2.040 - DESENV TRANSPORTE ESCOLAR CURSO SUPERIOR
| Finalidade: — DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DO CURSO SUPERIOR NÃO ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO
1.041 - CONST. REFORMA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Finalidade: — CONST. REFORMA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE ENSINO DOS ALUNOS
1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PJ O ENSINO INFANTIL
Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO DOS ALUNOS
1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, MELHORANDO A QUALIDADE PARA O APRENDIZADO DOS ALUNOS
2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: — REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
2.044 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
Finalidade: — REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB
2.045 - DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS EM BOAS CONDIÇÕES PARA O TRANSPORTE
2.046 - SUBVENÇÕES À ENTIDADES EDUCACIONAIS
Finalidade: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALIEDUCAÇÃO/SAÚDE QUE SERÃO REALIZADOS
PELA APAE PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO ESPECIAL GRATUITO NO MUNICÍPIO
2.047 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Finalidade: | REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.048 - DESENVOLVII ITO DE ATIV.DA EDUCAÇÃO INFANTIL 60%
Finalidade: | REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeitura)tocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
2-Ações:
Exercício: 2018
[1.032-CON!
| Finalidade;
Titulo da Ação
ISTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, VISANDO o INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | MUNICIPAL
E «033 - CON:
| Finalidade:
| Finalidade:
[má 038 - MANI
| Finalidade;
| Finalidade:
Finalidade:
Finalidade:
Finalidade:
Finalidade:
Finalidade:
Finalidade:
Fin
2.05:
Finalidade:
de:
1.045 - AQUI
2.052 - MAN!
2.053 - MELHORIAS NAS QUADRAS Pt
DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL |
ISTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
E 034 - MELHORAMENTOS NA ÁREA DE LAZER | E EVENTOS
MELHORAMENTOS NA ÁREA DE LAZER E EVENTOS, VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL
UTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER E EVENTOS
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
1.044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ BIBLIOTECA MUNICIPAL”.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ BIBLIOTECA MUNICIPAL, VISANDO OFERTAR AOS ALUNOS UM ESPAÇO ONDE POSSAM ESTAR
ADQUIRINDO CONHECIMENTOS
ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A BANDA DE MÚSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A BANDA DE MÚSICA VISANDO A MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
2.049 - DESENVOLVIMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
MANTER A BANDA DE MÚSICA EM ATIVIDADE, VISANDO A INCLUSÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NO MEIO MUSICAL.
2.050 - DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
MANTER A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL EM FUNCIONAMENTO PARA QUE ALUNOS, CIDADÃOS, TENHA ACESSO A LITERATURA
2.051 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TOCANTINENSES
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS TOCANTINENSES ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DO TOCANTINENSE AUSENTE, CARNAVAL, E
OUTROS EVENTOS MUNICIPAIS
UTENÇÃO DAS TORRES REPETIDORAS DE SINAIS DE TV
GERAÇÃO DE SINAL PARA TRANSMISSÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO ABERTA |
'SPORTIVAS DO MUNICIPIO '
PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE O JOVENS, como TAMBÉM A PRATICA DE Exercicios Físicos, = o ESPORTE AMADOR
2.054 - APOIO AO DESPORTO AMADOR.
APOIO DESPORTO AMADOR DO MUNICIPAL, EM TODAS AS CATEGORIAS ESPORTIVAS |
CONSERVAR E CATALOGAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
pai OS .
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
IICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
“PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
mm Sd DO DE-MINAS-GERAS
006 - SAÚDE MAIS perros DE VOCÊ
|1.052- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SAÚDE |
Titulo da Ação
1.051 - CONSTR. AMPL. E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Finalidade: MELHORAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
Finalidade: TRANSPORTE DE PACIENTES, USUÁRIOS DO SUS, USUÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
4.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SAÚDE E
Finalidade: MELHORAR A CAPACIDADE E A QUALIDADE DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SUS
1.054 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE E a IS E
Finalidade: INCENTIVAR A ATIVIDADE FÍSICA PARA A POPULAÇÃO EM GERAL
1.055 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILANCIA EM SAUDE
Finalidade: TRANSPORTE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.074 - IMPLANTAÇÃO DO NASF
Finalidade: IMPLANTAÇÃO DO NASF
2.075 - DESENVOLVIMENTO DO PSF/PACS/SAUDE BUCAL
Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS CIDADÃOS TOCANTINS
2.076 - DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS TOCANTINENSES
2.077 - GESTÃO DO NASF
Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS TOCANTINENSES
2.078 - APOIO AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO
Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS CIDADÃOS DE TOCANTINS
2.079 - CONSÓRCIO SIMSAUDE
Finalidade: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS —
2.080 - CONSORCIO CISDESTE
Finalidade: MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGENCIA
2.081 - DESENVOLVIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS TOCANTINENSES
2.082 - DESENVOLV. DO CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E ZOONOSE
Finalidade: — MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS TOCANTINENSES
2.083 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ALTO CUSTO
Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS TOCANTINENSES, ATENDER A PESSOAS CARENTES E MANDADOS JUDICIAIS
2.084 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DOS SUS
Publicado n
Atos djs Quadro de
ad, os Oficiais em
docas.
Av. Padre Macário, 129 «- CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ENICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
na PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINB
STADO DE MINAS GERAIS
1 - Programa (Dê Ação): 007 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
é Poa:
Fa Elas
2-Ações:
Titulo da Ação
a)
1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CRAS
Finalidade: MELHORAR O ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DO SUAS
"1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/O CRAS
Finalidade: MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
|2.061 - SOCIALIZAÇÃO DE IDOSOS |
Finalidade: Prevenir confinamento de idosos e os agravos que possam desencadear rompimento de vinculos.
2.062 - SERV. PROT. BASICA NO DOM. P/ PESSOA DEF.E IDOSOS ER
Finalidade: Prevenção de agravos que possam provocar o rompimento. de vínculos familiares e sociais dos usuários.
2.063 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINGULOS
Finalidade: Visa complementar o trabalho social com familias e indivíduos e Prevenir a a ocorrência de situações de risco social.
'2.064- BOLSA FAMÍLIA E BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Eu E PE! q
Finalidade: — APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA; PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES NA ESCOLA
2.065 - TERMO DE PARCERIA ENTIDADES INSCRITAS NO CM.A.S.
Finalidade: APOIAR TÉCNICO E FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES DA REDE SÓCIO ASSISTENCIAL
2.066 - BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
Finalidade: — PROPORCIONAR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PROVISÕES SUPLEMENTARES
2.067 - DESENVOLVIMENTO DO CRAS
Finalidade: GERIR OS PROGRAMAS SERVIÇOS E PROJETOS DO CRAS
2.068 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
| Finalidade: ACOLHER E GARANTIR PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
ane Quadro de
ficiais em
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Coordenador(a)
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Exercício: 2018
Mi hM REFEJTURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E O DE MINAS GERAIS
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008 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SÓCIAL
1- Programa
2-Ações:
9.006 - PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA BÁSICA
Finalidade: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DE ACORDO COM A LEI QUE REGE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
| 1.056 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RES E E DER E MRE Tina
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS DO FUNDO
2.085- SERVIÇO DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA Spy
Finalidade: ORIENTAÇÃO SOBRE AS LEIS QUE REGEM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA, TAIS COMO, CÁLCULO ATUARIAL, APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
APOSENTADORIAS E OUTROS BENEFÍCIOS
2.086 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPSEM
Finalidade: GERENCIAR AS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MANTENDO SUA FUNCIONALIDADE, E OBJETIVO SOCIAL
2.087 - SENTENÇAS JUDICIAIS a
Finalidade: PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAIS QUE VENHAM A SER IMPLEMENTADA CONTRA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Publicado no Quadro d
is Oficiais e ê
ÊNICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN'S
CC ESTADO DE MINAS GERAIS
00 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
1- Programa (Dent
2-Ações:
Titulo da Ação
[1.046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SECRET. DE ASSIST. SOCIAL ER RES RIDER E nao 7
| Finalidade: TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E USUÁRIOS DO SUAS
1.047 - AQUIS, DE EQUIPTOS P/ SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
| Finalidade: — MELHORAR A GESTÃO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
2.056 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FE
Finalidade: — GERIR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2057-DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
| Finalidade: — PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, QUE TENHA SEUS DIREITOS VIOLADOS, ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA
| CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.058 - DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Finalidade: | SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA FUNCIONÁRIOS DO CMAS
2.060 - MANUT CONS MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - 3% IGD
L Finalidade: — Deliberar e definir acerca da Política Municipal de Assistência Social em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.
Sputuiaisos
Publicado no Quadro de
Atos Oficiais em
A |
e
e Gabinete
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ÚNICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
“PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
010 - POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA URB. E DESENVOLVIMENTO
2- Ações:
Titulo da Ação
1.015 - OBRA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO MUNICIPAL
Finalidade: — OBRA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO MUNICIPAL
1.016 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 7
Finalidade: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
1.017 - PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS.
Finalidade: — PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS
1.018 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Finalidade: — CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
| 1.019 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
Finalidade: — AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
1.020 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUES E JARDINS |
Finalidade: FAZER OBRAS PUBLICAS VISANDO A QUALIDADE DOS PARQUES E JARDINS
1.021 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Finalidade: — MELHORIA NAS REDES DE ELETRICIDADE MUNICIPAL
1.022 - CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM HABITAÇÕES URBANAS
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MORADIA DOS HABITANTES DE BAIXA RENDA
1.024 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABAST DE ÁGUA E ESGOTO
Finalidade: — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABAST DE ÁGUA E ESGOTO
1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP P/ CAPTAÇÃO, TRATAM E DIST ÁGUA
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE EQUIP P/ CAPTAÇÃO, TRATAM E DIST ÁGUA, VISANDO OFERTAR UMA AGUA DE MELHOR QUALIDADE
1.026 - CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Finalidade: CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS. P/ FÁBRICA DE PRÉ MOLDADOS
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS, TAIS COMO BLOQUETES, MEIO FIO, TUBOS PARA UTILIZAÇÃO NO
SANEAMENTO PUBLICO MUN
2.027 - DESENVOLVIMENTO DA RODOVIÁRI
Finalidade: MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA PARA ACOLHIMENTOS DOS ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
1.028 - CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Finalidade: — CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL PARA QUE POSSA CRIAR OPORTUNIDADES DE EMPRESAS SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO,
AUMENTANDO A OFERTA DE EMPREGO E RENDA
2.028 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
Finalidade: — MANUTENÇÃO DOS PARQUES E JARDINS EM CONDIÇÕES DE USO PELOS CIDADÃOS TOCANTINENSES
2.029 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
Finalidade: — MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS
2.030 - DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA
Finalidade: MANTER A CIDADE LIMPA TRAZENDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS CIDADÃOS TOCANTINENSES
2.031 - DESENVOLVIMENTO DO CEMITÉRIO E CAPELA MUNICIPAL
Finalidade: — MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL E CEMITÉRIO MUNICIPAL
2.032 - MANUT DA REDE PUBL MUNICIPAL DE ENERGIA ELETRICA
Finalidade: Manter a rede municipal de energia elétrica em funcionamento
2.033 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Finalidade: CAPTAR, TRATAR E FORNECER ÁGUA DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO TOCANTINENSE
2.034 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO
Finalidade: — TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO MUNICIPAL
1.035 - CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE
Finalidade: LEVAR AO JOVENS TOCANTINENSES, A PRATICA DO ESPORTE DO SKATE
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INICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS |
1- Programa (Denominação 011 - CONTROLE DE POLUÍÇÃO AMBIENTAL
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H
2-Ações:
Titulo da Ação
2.035 - DESENV. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
Finalidade: — MANUTENÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
2.036 - CONSÓRCIO CISAB RR DE E EU GA A ú o)
Finalidade: — MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E RECUPERAÇÃO DE ESGOSTOS
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Publicado
Quadro de
Atos i
INICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exercicio: 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTHNS
1- Programa 012 - APOIO À AGRICULTURA E PECUÁRIA
2-Ações:
Titulo da Ação
[1.007- CONSTRUÇÃO MATADOURO MUNICIPAL | qi
inalidade: — CONSTRUÇÃO MATADOURO MUNICIPAL
08 - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TE RAMO DE E
Finalidade: | MELHORAR A AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
1.009 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ AGROPECUÁRIA J va R FE
Finalidade: MELHORAR A AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
2.016 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | io: E E E E
Finalidade: — FORNECIMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA A ARRAÇÃO
2.017-CONVÊNIO COMA EMATER Ea
TERRAS, AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TOCANTINS
Finalidade: — DINAMIZAÇÃO DO SETOR RURAL COM O APROVEI
AUTOSSUFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE EXCEDENTES COMERCIALIZÁVEIS
2.018 - CONVÊNIO COM O IMA INST. MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO, PARA FORMALIZAR
FIM DE GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO IMA.
ITAMENTO ADEQUADO DAS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO, DE MODO A BUSCAR
A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES CONVENENTES, A
Publicado no Quadro €
Atos Oficiais em
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Tocantins - MG
INICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.- Programa 013 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADA VICINAIS
2-Ações:
Titulo da Ação
| 1.029 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES —
Finalidade; CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
1.030 - AQUIS DE VEÍCULO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Finalidade; — AQUIS DE VEÍCULO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DOS VEÍCULOS
1.031 -ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS RR UE PERA, EA E q
Finalidade: — ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS PARA UM MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO
2.037 - DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS E ai RM: A E
Finalidade: MANTER AS ESTRADAS VICINAIS EM BOM ESTADO
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NICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
- ESTADO DE MINAS GERAIS
014 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
1-Programa
2-Ações:
= o o Titulo da Ação
1.048 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ fá —.
Finalidade: | CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE PRIMEIRO EMPREGO
2.059 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA — es E ER FME
Finalidade:
Promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem, fomentando o retorno da criança e do
adolescente à sua familia.
2.069 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS
Finalidade: IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Exercício: 2018
E SREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS .
; 015- PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Titulo da Ação
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INICIPAL DE TOCANTINS Exercício: 2018
Sof “PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ê ESTADO DE MINAS GERAIS
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1- Programa Deri
2-Ações:
Titulo da Ação
9.005 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Finalidade: A RESERVA DE CONTINGÊNCIA SERÁ DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS
IMPREVISTOS, A EXEMPLO DO PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
2.088 - SUPERÁVIT DO FAPSEM
Finalidade: — SUPERÁVIT DO FAPSEM
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Publicado no
Atos Ofici
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(32) 3574-1319 - Tocantins - MG
MAENEGIRAL DE TOCANTINS
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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PURJUQWRÕIO PI9JSI opôy odij opôy apepiun oedy ojnpod og5uns-qns ogôunay opdedsseio
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- JLNIOSITOAV OQ 3 VÔNVISO VA SOLIINIA SOQ OLNINISAANO OTId HVIIZ 'SOAVTOIA SOLIANIA SNIS VHNIL 3ND 'ILNIOSITOAV OV 3 VÔNVINO V ovôaLouA :epepijet
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Orgão: Todos
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