| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | " Denomina oficialmente de "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº662, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 "Denomina oficialmente de “Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João * Cataldo Pinto". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor, a passarela construída ao lado da ponte sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação da placa alusiva no Art. 1º desta Lei, bem como sua inauguração. Art. 3º - Fica o Poder Executivo incumbido de afixar uma placa indicativa com os seguintes dizeres: "Passarela sugerida pelo Vereador Nedson Soares de Souza Lima, através da Indicação Nº 003 de 13 de março de 2017". Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Tocantins, em 30 de novembro de 2020. Publicado no Quadro de Atos Oficiais em vieste audiômir do Amaral ed da Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1 098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG