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norma nº 663/2020

Tipo Lei
Número / Ano 663 / 2020
Date 2020-12-18
Ementa" Concede titulo de Cidadão Honorário de Tocantins." Autor: João Araújo de Andrade
native_id660

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 663 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
"Concede Título de Cidadão Honorário de
Tocantins”.
Autor: João Araújo de Andrade
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Deputado Braulio José
Tanus Braz o Título de Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade tocantinense, que em muito contribuíram para o
engrandecimento social de nosso município.
Art.2º - Como Cidadão Honorário de Tocantins, o Senhor Deputado Braulio
José Tanus Braz gozará de todos os direitos e prerrogativas do título que lhe é
outorgado.
Art.3º - O diploma alusivo ao título de que trata o art.1º desta Lei será
entregue ao homenageado pelo Legislativo Municipal, cumprindo com as normas
impostas pela OMS e conforme o Decreto Municipal nº 083 de 21 de agosto de
2020.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 18 de dezembro de 2020.
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Atos Ofic
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | prefeituraQtocantins.mg.gov.br

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