| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | " Concede titulo de Cidadão Honorário de Tocantins." Autor: João Araújo de Andrade |
| native_id | 661 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 664 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 “Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins”. Autor: João Araújo de Andrade A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Deputado Misael Artur Ferreira Varella o Título de Cidadão Honorário de Tocantins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense, que em muito contribuíram para o engrandecimento social de nosso município. Art.2º - Como Cidadão Honorário de Tocantins, o Senhor Deputado Misael Artur Ferreira Varella gozará de todos os direitos e prerrogativas do título que lhe é outorgado. Art.3º - O diploma alusivo ao título de que trata o art.1º desta Lei será entregue ao homenageado pelo Legislativo Municipal, cumprindo com as normas impostas pela OMS e conforme o Decreto Municipal nº 083 de 21 de agosto de 2020. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocantins, em 18 de dezembro de 2020. fagriuereeoo” IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | prefeituraQDtocantins.mg.gov.br