| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | "Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00". |
| native_id | 67 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 603 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 “Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ + 49.749,00". A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 49.749,00 (quarenta e nove mil e setecentos e quarenta e nove reais) a seguinte dotação do Orçamento do Município de TOCANTINS. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.08.01.08.244.0007.2.0065 - 3.3.50.43.00 - TERMO DE PARCERIA ENTIDADES INSCRITAS NO C.M.A.S-—-—. mm R$ 49.749,00 Total da Sub-Unidade 01 R$ 49.749,00 Total da Unidade 8 --. — R$ 49.749,00 Total Geral — em emana mn R$ 49.749,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos 2.05.00.15.122.0001.2.0026 - 3.3.90.30.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -—--....... - em come. mem R$ 49.749,00 Total da Sub-Unidade 00 - meme —.. R$ 49.749,00 Total da Unidade 5 — eacenemanooom R$ 49.749,00 Total Geral — eemeaameemooamememaameee emana oiee R$ 49.749,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, em 26 de Fevereiro de 2018. Ed , IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA * Ale Oficiais em, e Prefeito Municipal E A) a IRS Coorderiádor(a) de Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG