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norma nº 603/2018

Tipo Lei
Número / Ano 603 / 2018
Date 2018-02-20
Ementa"Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 603 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
“Abre Crédito Suplementar no Orçamento do
Município para o Exercício de 2018 no valor de R$
+ 49.749,00".
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 49.749,00 (quarenta e
nove mil e setecentos e quarenta e nove reais) a seguinte dotação do Orçamento do
Município de TOCANTINS.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.01.08.244.0007.2.0065 - 3.3.50.43.00 - TERMO DE PARCERIA ENTIDADES INSCRITAS NO C.M.A.S-—-—.
mm R$ 49.749,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 49.749,00
Total da Unidade 8 --. — R$ 49.749,00
Total Geral — em emana mn R$ 49.749,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte
de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO do Orçamento do Município na forma do
parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0026 - 3.3.90.30.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -—--.......
- em come. mem R$ 49.749,00
Total da Sub-Unidade 00 - meme —.. R$ 49.749,00
Total da Unidade 5 — eacenemanooom R$ 49.749,00
Total Geral — eemeaameemooamememaameee emana oiee R$ 49.749,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Tocantins, em 26 de Fevereiro de 2018.
Ed ,
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA * Ale Oficiais em, e
Prefeito Municipal E A) a IRS
Coorderiádor(a) de Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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