| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2008 |
| Date | 2008-03-14 |
| Ementa | " Cria o Programa LegisAtivo" |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 078/2008 “Cria o. Programa LegisAtivo” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e após a aprovação do Plenário, promulga a seguinte E: Resolução: Art. 1º. Fica criado o Programa LegisAtivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tocantins. Art. 2º- O Programa LegisAtivo consiste nos Seguintes projetos: I- Câmara nas Escolas . H — CADEN / Cadastro de Entidades de Tocantins HI — Dia do Cidadão IV — Câmara Jovem V- É Lei! VI- Fóruns de Cidadania 81º - O Projeto “Câmara nas Escolas” visa: levar irado para nossas crianças por meio da “Cartilha Institucional”. $ 2º- O Projeto “CADEN” — Cadastro de Entidades Tocantinenses visa: manter contato direto com as entidades organizadas. $3º- O Projeto “Dia do Cidadão” visa: conscientização dos direitos e deveres do cidadão. Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG (|) CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS $4º- O Projeto “Câmara Jovem” visa: demonstrar na prática como funciona o Poder Legislativo. $5º- O Projeto “É Lei!” visa: organizar e atualizar a Legislação Municipal, com intuito de disponibilizar à comunidade as principais leis municipais. $6º O Projeto “Fóruns de Cidadania” visa: levantar os principais problemas que as comunidades enfrentam e apresentar soluções. Art. 3% As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão a conta de dotações do orçamento do Legislativo. Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 14 de Março de 2008. Vereador — Teder Washington de Oliveira =": = Presidente da Câmara = Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG