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norma nº 78/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-03-14
Ementa" Cria o Programa LegisAtivo"
native_id675

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
A ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 078/2008
“Cria o. Programa LegisAtivo”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e após a aprovação do Plenário, promulga a seguinte
E: Resolução:
Art. 1º. Fica criado o Programa LegisAtivo no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Tocantins.
Art. 2º- O Programa LegisAtivo consiste nos Seguintes projetos:
I- Câmara nas Escolas .
H — CADEN / Cadastro de Entidades de Tocantins
HI — Dia do Cidadão
IV — Câmara Jovem
V- É Lei!
VI- Fóruns de Cidadania
81º - O Projeto “Câmara nas Escolas” visa: levar irado para
nossas crianças por meio da “Cartilha Institucional”.
$ 2º- O Projeto “CADEN” — Cadastro de Entidades Tocantinenses
visa: manter contato direto com as entidades organizadas.
$3º- O Projeto “Dia do Cidadão” visa: conscientização dos
direitos e deveres do cidadão.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
(|)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
$4º- O Projeto “Câmara Jovem” visa: demonstrar na prática como
funciona o Poder Legislativo.
$5º- O Projeto “É Lei!” visa: organizar e atualizar a Legislação
Municipal, com intuito de disponibilizar à comunidade as principais leis
municipais.
$6º O Projeto “Fóruns de Cidadania” visa: levantar os principais
problemas que as comunidades enfrentam e apresentar soluções.
Art. 3% As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão a conta de dotações do orçamento do Legislativo.
Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 14 de Março de
2008.
Vereador — Teder Washington de Oliveira =":
= Presidente da Câmara =
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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