| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2011 |
| Date | 2011-03-04 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005" |
| native_id | 683 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO -DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 087/2011 ' “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005” A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de 201 laprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2005 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 21/09/2010, Processo Nº 709527. Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. & p' () Art 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 04 de Março de 2011. Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro - = Presidente da Câmara =