| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2011 |
| Date | 2011-03-18 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009" |
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() CANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE T “ESTADO: DE MINAS GERAIS: RESOLUÇÃO Nº 088/2011 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009” A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 201laprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2009 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 18/08/2010, Processo Nº 835316. Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 18 de Março de 2011. ereadora — Alci Luzia Marliere Navarro = Presidente da Câmara =