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norma nº 88/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 88 / 2011
Date 2011-03-18
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009"
native_id684

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CANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE T
“ESTADO: DE MINAS GERAIS:
RESOLUÇÃO Nº 088/2011
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa
ao Exercício de 2009”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, faz saber que em Sessão
Ordinária realizada no dia 17 de março de 201laprovou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2009 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor
emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do
dia 18/08/2010, Processo Nº 835316.
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 18
de Março de 2011.
ereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
= Presidente da Câmara =

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