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norma nº 89/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 89 / 2011
Date 2011-05-20
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2006"
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 089/2011
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
relativa ao Exercício de 2006”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, faz saber que em
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2011 aprovou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Tocantins, referente ao exercício de 2006 da gestão e responsabilidade do
Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio
a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
em Sessão do dia 02/09/2010, Processo Nº730095.
Art. 2º - A Presidência da: Câmara Municipal providenciará a
publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e
legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos
20 de Maio de 2011.
Aesquleanoo
Vereadora + Alci Luzia Marliere Navarro
= Presidente da Câmara =

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