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norma nº 92/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 92 / 2012
Date 2012-08-30
Ementa" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas gerais, para o Exercício Financeiro de 2013."
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº. 092/2012
“ Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013. ”
: Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º-O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG.,
para o Exercício Financeiro de 2013, Fixa a Despesa em R$ 930.000,00
(Novecentos e trinta mil reais), conforme discriminação seguinte:
o - Legisiativa R$ 817.000,00
01.031 - Ação Legislativa .... : R$ 817.990,90
" 01.031.002 “AÇÃO LEGISEATIVA: .scsciocrsiocoss dt oncêizideinco corno emo táfetêob cenincécão R$ 817.000,00
4.0.00.00.00 : - DESPESAS DE CAPITAL R$ 45.000,00
4.4.09.00.00 - INVESTIMENTOS ...... R$ 45.000,09
4490.00.00 - APLICAÇÕES DIRETA: R$ 45.000,00'
01.031.002-1.0001 | -Obras e Instaiações R$ 25.000,00
4490.51.00 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
01.031.002-1.0002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 . - Equipamentos é Material Permanente .................sseseemines R$ 20.000,00
3.0.00.06.00 - DESPESAS CORRENTES ' R$ 772.000,00
01.031.002-2.0001 - Manutenção das Atividades da Câmara . R$ 767.900,90
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS... R$ 536.000,00
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS............sescensee R$ 536.000,00
“ 3.1.90.11.00 ““- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 535.000,00
3.1.90.16.00 *- Outras Despesas: Variáveis — Pessoal Civil... - R$ 1.000,00
3.3.00.00.00, - OUTRAS DESPESAS CORRENTES . R$ 231.000,90
3.3.90.09.90 ; - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 231.000,00
3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 EiMaterialide Consumo 827.205 oi, sites sea asa aa E nsaa sb ea Ten - R$ 40.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras. R$ 1.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS |
Seg ; ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .......................sesseseseasesess R$: 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria......................ese R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .. R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................usm R$ 70.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas , R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Es R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições .................eces ses eecerenereareresenensererenseres R$ 66.000,00
01.031.002-2.0002 - Capacitação de Profissionais do Legislativo R$ 5.000,00
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES RS 5.000,00
3.3.98.00.00 | - APLICAÇÕES DIRETAS. .............emmeeems. R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... . R$ 3.000,00
cs 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............meses R$ 2.000,00
69 - Previdência Social .... R$ 113.000,00
09.271 RAS Previdência Básica ... R$ 96.000,00
09.271.002 - AÇÃO LEGISLATIVA R$ 96.090,90
09.271.002-2.0003 . - Manutenção das Atividades do Setor ....................u. ces eseeeseneerenets R$ 96.999,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES R$ 96.000,00
3.1.90.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.. R$ 96.000,00
3.1.99.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ........eeesi+ R$ 96.090,90
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 96.000,00
69.272 - Previdência do Regime Estatutário qa R$ 17.000,00
89.272.802 - —— AÇÃO LEGISLATIVA R$ 17.009,00
— 30.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES R$ 17.000,00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E R$ 17.000,00
3.1.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS . E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL + R$ 17.000,00
09.272.002-2.0004 - Manutenção das Atividades do Setor ......... RE ERP CE a R$ 17.000,00
3.1.91.13.00 . . -Obrigações Patronais ............ssesesessreeseacerereneneacecencasasensaserenqarenes R$ 17.000,00
R$ 885.000,00
R$ 45.000,00
— R$ 930.000,00
- Total das Despesas Correntes...
- Total das Despesas de Capital...
- Total Geral das Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 30 de
agosto de 2012.
— Ds A ES IVÁCRADO Saara
: Vereador — Alci luzia Marliere Navarro
= Presidente =
”
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CO
Presidente

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