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norma nº 94/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 94 / 2012
Date 2012-12-11
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2001"
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 094/2012
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de T. ocantins,
relativa ao Exercício de 2001”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, faz saber que em Sessão
Extraordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2012 aprovou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente.ao exercício de 2001 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Padre Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio a favor,
com ressalva, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
em Sessão do dia 24/07/2012, Processo N'660.559.
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Mirits Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 11
de Dezembro de 2012.
Registre-se e Publique-se RS
VENDAS Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
Presidente í = Presidente da Câmara=

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