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norma nº 101/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 101 / 2016
Date 2016-09-27
Ementa" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014"
native_id696

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 101/2016
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
relativa ao Exercício de 2014”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução:
Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2014 da gestão e responsabilidade do
Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor,
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão
do dia 15/03/2016, Processo Nº 958.925.
Art. 2º - 4 Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação
da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Mi unicipal de Tocantins, aos 27
de Setembro de 2016.
Vereador — Edmar Morelo
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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