| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2016 |
| Date | 2016-11-17 |
| Ementa | " Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 102/2016 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004” A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte ” Resolução: Art, 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2004 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 26/02/201 5, Processo N697338. Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. a” Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 17 de Novembro de 2016. LA CDS Zoli Vereador — Edrhar Morelo Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG