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norma nº 102/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 102 / 2016
Date 2016-11-17
Ementa" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004"
native_id697

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 102/2016
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao
Exercício de 2004”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte
” Resolução:
Art, 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
referente ao exercício de 2004 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Fábio de
Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 26/02/201 5, Processo N697338.
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente
Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para
que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
a”
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 17 de
Novembro de 2016.
LA CDS Zoli
Vereador — Edrhar Morelo
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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