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norma nº 616/2018

Tipo Lei
Número / Ano 616 / 2018
Date 2018-06-18
Ementa"Dispõe sobre denominação de Praça Pública" Autoria dos Vereadores: José Antônio Rocha e Rafael Luiz Marques
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 616 DE 18 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre denominação de Praça Pública"
Autoria dos Vereadores: José Antônio Rocha e Rafael Luiz Marques
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º . Fica denominada "Praça Francisca Prudencia", popularmente
conhecida como " Dona Chiquinha", situada entre as Ruas Alferes Joaquim da Rocha e
Antônio Damázio, no Bairro Patrimônio.
Art. 2º . Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida praça, placa
indicativa com a denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, em 18 de junho de 2018.
UA
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de
tos Oficiais em
106 11º
Coordenador(a) e Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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