| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de Praça Pública" Autoria dos Vereadores: José Antônio Rocha e Rafael Luiz Marques |
| native_id | 7 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 616 DE 18 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre denominação de Praça Pública" Autoria dos Vereadores: José Antônio Rocha e Rafael Luiz Marques A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º . Fica denominada "Praça Francisca Prudencia", popularmente conhecida como " Dona Chiquinha", situada entre as Ruas Alferes Joaquim da Rocha e Antônio Damázio, no Bairro Patrimônio. Art. 2º . Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida praça, placa indicativa com a denominação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, em 18 de junho de 2018. UA IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado no Quadro de tos Oficiais em 106 11º Coordenador(a) e Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG