| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 110/2019 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, -* Exercício de 2003". A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2003 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal,Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 21/02/2019, Processo N686612. Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. a Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26 de novembro de 2019. y : to Gr - Registre-se c ? e Publique-se Te — Claudiomir do Amaral E j6 j J4 [30 ! g Presidente da Câmara Po Presidente Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG