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norma nº 110/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 110 / 2019
Date 2019-11-26
Ementa“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003”
native_id700

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 110/2019
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
-* Exercício de 2003".
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2003 da gestão e responsabilidade do
Prefeito Municipal,Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão
do dia 21/02/2019, Processo N686612.
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação
da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
a
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26
de novembro de 2019.
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Registre-se c ? e Publique-se Te — Claudiomir do Amaral
E j6 j J4 [30 ! g Presidente da Câmara
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Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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