| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE " |
| native_id | 705 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 103/95 n DÁ DENOMINAÇÃO A PONTEM O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, “ARTIGO 1º — A Ponte localizada no Córrego dos Pires, passa a denominar-se Joaquim Espanhol. ARTIGO 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 02 de maio de 1995. Mateo EIS - Corrado Roberti Pref. Municipal