| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | " DA DENOMINAÇÃO A PONTE" |
| native_id | 706 |
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ER PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 104/95 "DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE” O povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - A Ponte localizada no Córrego de Santa Isabel, passa a denominar-se Vereador Miguel Januário. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação. ARTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 02 de maio de 1995, Corrado Robertfi Pref. Municipal