| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | " DA DENOMINAÇÃO A GALPÃO MUNICIPAL" |
| native_id | 709 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 107/95 “3DÁ DENOMINAÇÃO A GALPÃO MUNICIPAL " , O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, , ARTIGO 1º - O Galpão localizado no pátio da Prefeitura Mu nicipal, passa a denominar-se Joaquim Pires. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação. : EN ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 02 de maio de 1995. Corrado Roberti Pref. Municipal