| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1995 |
| Date | 1995-06-05 |
| Ementa | " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA " PRÍNCIPE DA PAZ" |
| native_id | 712 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 110/95 "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA"PRÍNCIPE DA PAZ! O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, -— ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome &£ e de "Pedro Marciano Lopes'! à Escola denominada Príncipe da Paz, locali- zada novCorrego do BarposBranco. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei! entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 05 de junho de 1995. Corrado Roberti Pref. Municipal