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norma nº 112/1995

Tipo Lei
Número / Ano 112 / 1995
Date 1995-06-05
Ementa" EMENDA O ART. 1º DA LEI 90/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id714

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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TOCANTINS -
LEI Nº: 112/95
"EMENDA O ART.1º DA LEI 90/94 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
te redação: Fica o Poder Executivo, autorizado a doar uma área de 25807
mº tvinte e cinco mil, oitocentos e sete metros quadrados)de terreno,,'
constituída de 82 (oitenta e dois) lotes, registrados no C.R.I. de Ubá!
no livro 2BJ, às fls.53, referente à matrícula 16.929, da Prefeitura Mu
nicipal, localizada no Bairro Vale do Ouro.
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
ne - Tocantins, 05 de junho -de.. 1995, e
Lo LS
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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