| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1995 |
| Date | 1995-07-24 |
| Ementa | " EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 83/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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nani PREFEITURA MUNICIPALT“DE TOCANTINS ec LEI Nº: 114/95 2 ES ES ES CS ES OS ES 05 o Es ES DD see a —.— — "EMENDA O ARTIGO 1º DA-LEI- Nº; 83/94, E DÁ OUTRAS |, PROVIDÊNCIAS". d LH ' O Povo de Tocantins, por seus representantes legaiss aprovou e eu;-Prefeito Municipal,sanciono-a seguinte Lei, ema . as =. / seis a asas ao item tamanha ya cd ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei nº 83/94 passa a tera seguin te redação: Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma área de 0.06. seara 16 ha (seis ares é dezésseis centiares) equivateútes a 616m?, do terre no da Prefeitura Municipal, localizado na Rua: José Rodrigues Marques, Bairro Boa Vista, adquirido de Clévio de.Oliveira e sua esposa, confor me registro'no livro 2BM às Fls.134, R-1, referente a matrícula 17.846, — n6 Cartorio de Registro de Imóveis de Ubá. geetog ocaso é . cisão ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data-de sua publicação. Tocantins, 24 de julho de 1995, vv ——=. a Corrado Roberti Pref. Municipal 4