br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 117/1995

Tipo Lei
Número / Ano 117 / 1995
Date 1995-09-21
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998"
native_id719

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 117/95
" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO
- DE 1996/1998 *
o Povo de Tedsiiras, por seus representantes legais, aprovou
— —. eu, Profo ito upa de Tocantins, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O Plano Pturianuval do Município-de Tocantins, pá
ra o triênio de 1996/1998, elatôrado na forma do art.165, inciso I,'
parágrafo 1º, da Constituição da, República Federativa do Brasil, art.
E X,. da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei,
será executado nos termos da. Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Or uns
camento Anual»
“ARTIGO 2º --O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as se-
guintes diretrizes: j o
IT - manter em boas.. condições de conservação as edifica-
ções públicas; o
che — te TT constáix, s ampliar e Teformar as unidades de ensino,
proporcionando = criança, (o) acesso ã educação, a alimentação;
- “ca ELE - proporcionar EN população da zona rural melhores con&
dições de vidas , |
Iv - abrir, pavimentar ruas e avenidas;
ES v - manter infraestrutura para o funcionmento do Siste-
ma Único de Saúde, através de ambulatórios, --postos-de saúdo; a do sms
VI - apoiar o- lazer ea cultura; a
VIE . - apoiar e incentivar ã agricultura, ã indústria;
Ur. S adquirir veículos, máquinas e equipamentos;
IX - manter infraestrutura para o saneamento básico;
x - manter em doas” condições estradas 8 MoNtas, construir
te rminal rodoviário;
o XI - manter-boas condições de trabalho para os funcionários
municipais; es a : . Tr
Rua: Padre Macário Nº1 29. Tel: (032) 574-1320 - Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
RNSTRAES
Eb
£f1.02
XII - oferecer condições para q desenvolvimento sócio eco-
nômicos
XIII - manter em boas condições os serviços funerários.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir'
modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos
objetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido.
ARTIGO 48 = Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1996.
Tocaútins, 21 de setembro de 1995.
Metas
Pref. Municipal
+
LEGISLATIVO
OBJETIVO: |
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara
Kunicipal.
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO II.
| ADMINISTRAÇÃO E PREANEJAMENTO
OBJETIVO:
Ampliação-de- espaço físico, para melhoria de serviços.
AÇÃO:
Edificações para funcionamento de órgãos municipais.
OBZETIVO: .-
Melhoria dos Serviços Municipais.
Ê AAÇÃO: a
Aquisição de veículos, móveis e utensílios.
—— OBJETIVOS: - o
Controle de qualidade. |
Construção de abatedouro.
OBJETIVO:
Incentivo à indústrias
Ação: an
, Aquisição de terreno para doação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£l.05
ANEXO III
AGRICULTURA
OBJETIVO:
Incentivo à agricultura.
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos »
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£1.06
ANEXO E
COMUNICAÇÕES
OBJBTIVO :
Melhoria de serviço de repetidor de televisãos
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos.
£f1.07
ANEXO Y
EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO:
Atendimento do crescimento da demanda escolar,
AÇÃO: .
Construção, ampliação e reforma de prédios escolares.
Aquisição de equipamentos.
“OBJETIVO:
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
AÇÃO:
Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, a
quisição de veículo para o Órgão Municipal de Educação.
OBJETIVO:
Apoio ao esporte e lazer,
AÇÃO:
Construção de quadra poliesportivas
OBJETIVO:
Apoio à Cultura.
AÇÃO:
Construção de-prédio para banda de música, aquisição de e-
quipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£1.08
ENERGIA E. RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO:
Evitar o êxodo rural.
AÇÃO:
Construção de rede elétrica na zona rural,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£1.09
ANEXO VII
. HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVO :
Proporcionar habitação a famílias de taixa renda.
Ação:
Construção de casas populares.
OBJETIYO :
Ampliação de rede elétrica.
AÇÃO: Rg
Iluminação dê bairros, ruas e avenidas,
OBJETIVO :
Manutenção dos serviços funerárioss
AÇÃO:
Construção de capela mortuária e equipamentos.
OBJETIVO :
Promover crescimento da área urbana.
AÇÃO:
Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas.
OBJETIVO :
manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins
. E
e serviços funerários. '
Ação:
Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£f1.10
ANEXO VIII
SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO :
Melhor atendimento e assistência à saúde.
AÇÃO:
Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura fí
“sica do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, constru
ção de Unidade de Saúde.
OBJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população.
AÇÃO:
Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de á-
gua e de esgotos, aquisição de equipamentos.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Lell
ANEXO IX
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
* OBJETIVO:
Facilitar O transporte de pessoas,
AÇÃO:
Construção de Terminal Rodoviário.
OBRETIVO :
Facilitar a circulação de veículos.
AÇÃO:
Construção, recuperação de estradas e pontes, aquisição
: E.
ds equipamentos rodoviários.

open original →