| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1995 |
| Date | 1995-09-21 |
| Ementa | " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 117/95 " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO - DE 1996/1998 * o Povo de Tedsiiras, por seus representantes legais, aprovou — —. eu, Profo ito upa de Tocantins, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - O Plano Pturianuval do Município-de Tocantins, pá ra o triênio de 1996/1998, elatôrado na forma do art.165, inciso I,' parágrafo 1º, da Constituição da, República Federativa do Brasil, art. E X,. da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será executado nos termos da. Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Or uns camento Anual» “ARTIGO 2º --O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as se- guintes diretrizes: j o IT - manter em boas.. condições de conservação as edifica- ções públicas; o che — te TT constáix, s ampliar e Teformar as unidades de ensino, proporcionando = criança, (o) acesso ã educação, a alimentação; - “ca ELE - proporcionar EN população da zona rural melhores con& dições de vidas , | Iv - abrir, pavimentar ruas e avenidas; ES v - manter infraestrutura para o funcionmento do Siste- ma Único de Saúde, através de ambulatórios, --postos-de saúdo; a do sms VI - apoiar o- lazer ea cultura; a VIE . - apoiar e incentivar ã agricultura, ã indústria; Ur. S adquirir veículos, máquinas e equipamentos; IX - manter infraestrutura para o saneamento básico; x - manter em doas” condições estradas 8 MoNtas, construir te rminal rodoviário; o XI - manter-boas condições de trabalho para os funcionários municipais; es a : . Tr Rua: Padre Macário Nº1 29. Tel: (032) 574-1320 - Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS RNSTRAES Eb £f1.02 XII - oferecer condições para q desenvolvimento sócio eco- nômicos XIII - manter em boas condições os serviços funerários. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir' modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido. ARTIGO 48 = Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1996. Tocaútins, 21 de setembro de 1995. Metas Pref. Municipal + LEGISLATIVO OBJETIVO: | Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Kunicipal. AÇÃO: Aquisição de Equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO II. | ADMINISTRAÇÃO E PREANEJAMENTO OBJETIVO: Ampliação-de- espaço físico, para melhoria de serviços. AÇÃO: Edificações para funcionamento de órgãos municipais. OBZETIVO: .- Melhoria dos Serviços Municipais. Ê AAÇÃO: a Aquisição de veículos, móveis e utensílios. —— OBJETIVOS: - o Controle de qualidade. | Construção de abatedouro. OBJETIVO: Incentivo à indústrias Ação: an , Aquisição de terreno para doação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £l.05 ANEXO III AGRICULTURA OBJETIVO: Incentivo à agricultura. AÇÃO: Aquisição de equipamentos » PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £1.06 ANEXO E COMUNICAÇÕES OBJBTIVO : Melhoria de serviço de repetidor de televisãos AÇÃO: Aquisição de equipamentos. £f1.07 ANEXO Y EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVO: Atendimento do crescimento da demanda escolar, AÇÃO: . Construção, ampliação e reforma de prédios escolares. Aquisição de equipamentos. “OBJETIVO: Melhoria do aproveitamento dos alunos. AÇÃO: Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, a quisição de veículo para o Órgão Municipal de Educação. OBJETIVO: Apoio ao esporte e lazer, AÇÃO: Construção de quadra poliesportivas OBJETIVO: Apoio à Cultura. AÇÃO: Construção de-prédio para banda de música, aquisição de e- quipamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £1.08 ENERGIA E. RECURSOS MINERAIS OBJETIVO: Evitar o êxodo rural. AÇÃO: Construção de rede elétrica na zona rural, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £1.09 ANEXO VII . HABITAÇÃO E URBANISMO OBJETIVO : Proporcionar habitação a famílias de taixa renda. Ação: Construção de casas populares. OBJETIYO : Ampliação de rede elétrica. AÇÃO: Rg Iluminação dê bairros, ruas e avenidas, OBJETIVO : Manutenção dos serviços funerárioss AÇÃO: Construção de capela mortuária e equipamentos. OBJETIVO : Promover crescimento da área urbana. AÇÃO: Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas. OBJETIVO : manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins . E e serviços funerários. ' Ação: Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £f1.10 ANEXO VIII SAÚDE E SANEAMENTO OBJETIVO : Melhor atendimento e assistência à saúde. AÇÃO: Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura fí “sica do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, constru ção de Unidade de Saúde. OBJETIVO: Melhoria das condições sanitárias para a população. AÇÃO: Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de á- gua e de esgotos, aquisição de equipamentos. | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Lell ANEXO IX TRANSPORTE RODOVIÁRIO * OBJETIVO: Facilitar O transporte de pessoas, AÇÃO: Construção de Terminal Rodoviário. OBRETIVO : Facilitar a circulação de veículos. AÇÃO: Construção, recuperação de estradas e pontes, aquisição : E. ds equipamentos rodoviários.