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norma nº 120/1995

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 1995
Date 1995-10-26
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id722

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PREFEITURA MUNICIPAL “DE TOCANTINS
LEI Nº:
4
Is
No)
Noz!
ti
* AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEA
MENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
O Povo de Tocantins, por seus. representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica aprovado o loteamento ora denominado Mo-
ta, situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins, à Av.Joaquim
Dias Santiago no Bairro Vargem da Grama, com uma área total de 19.691,22
m2 (dezenove mil, seiscentos e noventa e um metros quadrados e vinte e
dois decímetros quadrados), constante de 62 (sessenta e dois lotes).
ARTIGO 2º — Fica reservado à Prefeitura Municipal de To-!
cantins o lote de nº 58, com 252,25 m2 (duzentos e cinquenta e dois me-
tros quadrados e vinte e cinco decimetros quadrados).
ARTIGO 3º » Os serviços de infraestrutura urbana, serão Po
da inteirá responsabilidade dos proprietários do loteamento.
ARTIGO 4º -. Revogadas as disposições em contrário, esta!
ue Lei entra em vigor na data de sua publicação,
“Tocantins, 26 às outubro de 1995
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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