| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 722 |
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PREFEITURA MUNICIPAL “DE TOCANTINS LEI Nº: 4 Is No) Noz! ti * AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEA MENTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " O Povo de Tocantins, por seus. representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica aprovado o loteamento ora denominado Mo- ta, situado no perímetro urbano desta cidade de Tocantins, à Av.Joaquim Dias Santiago no Bairro Vargem da Grama, com uma área total de 19.691,22 m2 (dezenove mil, seiscentos e noventa e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), constante de 62 (sessenta e dois lotes). ARTIGO 2º — Fica reservado à Prefeitura Municipal de To-! cantins o lote de nº 58, com 252,25 m2 (duzentos e cinquenta e dois me- tros quadrados e vinte e cinco decimetros quadrados). ARTIGO 3º » Os serviços de infraestrutura urbana, serão Po da inteirá responsabilidade dos proprietários do loteamento. ARTIGO 4º -. Revogadas as disposições em contrário, esta! ue Lei entra em vigor na data de sua publicação, “Tocantins, 26 às outubro de 1995 Corrado Roberti Pref. Municipal